O documento foi publicado em um domingo, em edição extra do Diário. O extrato da contratação assinado entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e representantes da empresa saiu no mesmo dia, com a vigência de 180 dias. O transporte será para atender alunos matriculados no Ensino Infantil, Fundamental e servidores que moram na zona rural da capital.

O g1 pediu posicionamento sobre a investigação do MPE para a Prefeitura de Palmas e aguarda resposta.

Para o promotor Vinícius de Oliveira e Silva, a prefeitura usou artigo da Lei de Licitações que autoriza contratações sem licitação em casos de emergência ou de calamidade pública como justificativa para contratar a Empresa de Transporte Vila Rica Ltda. Entretanto, a possibilidade de falta de planejamento administrativo pode ter gerado uma ‘emergência fabricada’, segundo o inquérito.

Por isso, o promotor considerou, usando como base entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o possível ‘descuido’ não justifica uma contratação emergencial com a dispensa da licitação.

No inquérito, o promotor solicitou do Município cópias integrais de documentos que justificaram a contratação. Também pediu informações sobre o processo que embasou a abertura de licitação para o serviço de transporte escolar rural de Palmas.