Com foco no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, voltado para pessoas de baixa renda, o Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias e da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd), discutiu nesta sexta-feira, 31, com a Secretaria de Habitação de Palmas, a implantação do programa na Capital. O Minha Casa, Minha Vida abrange famílias com a faixa de renda familiar bruta de até R$ 2.640 para viabilizar o acesso à moradia adequada e regular.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, explicou que a Companhia é responsável pela administração dos terrenos urbanos em que serão construídas as unidades habitacionais em Palmas. “Nosso papel é o suporte técnico, como a demarcação das áreas e a aprovação dos projetos, além de despachar os documentos ao Cartório de Registro de Imóveis e oferecer o apoio necessário para trazer o quanto antes um resultado positivo para a habitação no Tocantins”, esclareceu o presidente, pontuando que a ideia é aplicar futuramente o programa em outros municípios tocantinenses.

Para o secretário da Secihd, Thiago Lopes Benfica, a parceria é oportuna devido à experiência dos órgãos. “Essa foi a primeira reunião para alinhar a implantação do programa. O próximo passo é instrumentalizar os projetos e apresentar, ao Governo Federal e ao governador Wanderlei Barbosa, o que está disponível para ser executado em um curto espaço de tempo, e assim reduzir a desigualdade social e promover a ocupação urbana planejada”, explicou.

Na ocasião, o secretário da Habitação de Palmas, Fábio Frantz, destacou que o município é parceiro do Estado, que objetiva desenvolver uma política habitacional sólida. “O município irá participar com a equipe técnica e apoio para a construção do projeto em benefício da comunidade palmense”, assegurou.

Programa Federal 

O programa Minha Casa, Minha Vida é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. A divisão da área urbana é feita em Faixa 1 para famílias com renda bruta familiar mensal até R$ 2.640; e Faixa 2 para renda bruta familiar mensal até R$ 8 mil. Ambas serão aplicadas no município de Palmas.

O plano de habitação construído entre os órgãos irá estabelecer uma série de ações para consolidação da política habitacional no Estado, que assegura a função social da propriedade, a democratização do acesso ao imóvel e a efetivação do direito à moradia digna.

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate