Como parte da política de regularização fundiária do Estado, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quinta-feira, 13, da entrega simbólica dos primeiros 50 títulos definitivos de regularização fundiária a moradores de Recursolândia. A ação fez parte da programação comemorativa dos 32 anos de emancipação política do município.

A iniciativa faz parte da política fundiária concebida pela atual gestão, que visa identificar os núcleos urbanos informais com o principal objetivo de desburocratizar o processo de regularização, criando celeridade nos atos administrativos e, consequentemente, a titulação e registro, que legitimam a posse dos imóveis. A ação do Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins  (Tocantins  e Parcerias), em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) e as prefeituras, visa garantir o direito à moradia das famílias menos favorecidas que habitam áreas ainda não regularizadas em todo o Estado.

O Governo do Tocantins entende que por meio da ação de legalização da posse dessas moradias promove cidadania, a possibilidade de melhoria das habitações e qualidade de vida aos beneficiários. O governador Wanderlei Barbosa parabenizou os recursolandesses pela data e falou da satisfação em participar das comemorações, especialmente dessa entrega de títulos definitivos de propriedade de imóveis urbanos, que marcaram o início da regularização fundiária da cidade. “É uma alegria participar dessa programação de aniversário, principalmente dessa parceria com o Judiciário, que permitiu a entrega desses documentos, que representam os primeiros títulos entregues em Recursolândia. Esses títulos representam segurança jurídica aos donos dos imóveis”, ressaltou o Governador garantindo ainda recursos para implantação da iluminação do estádio de futebol municipal.

O senhor Alfredo da Silva Araújo foi o primeiro morador a receber o documento de propriedade na cidade, das mãos do Governador e agradeceu. “Agradeço a todos. Agora já posso dizer que sou dono mesmo”, disse.

Maria Hélia Moraes Sousa foi a segunda beneficiada e classificou o ato como gratificante. “É uma sensação muito boa, estou em Recursolândia há mais de 25 anos e prá nós é gratificante, porque ter um lar documentado não é luxo, é dignidade humana”, pontuou.

A corregedora geral de Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que representou o poder Judiciário destacou que o município foi instalado há mais de 30 anos e até então não contava com nenhum imóvel regularizado. “É uma satisfação participarmos deste momento, que representa cidadania, é um sonho da comunidade local. Esse documento representa uma conquista garantida pela Constituição”, frisou.

O prefeito de Recursolândia, Carlos Vinícius, ressaltou a importância da regularização fundiária, porque depois de 32 anos de emancipação do município permitiu que os cidadãos tenham acesso ao documento de propriedade sem custo. “Graças a essa parceria com o Governo do Tocantins  entregamos esses documentos aos legítimos donos, isso é motivo de muita alegria. Vai dar mais qualidade de vida ao povo, além de fortalecer a Economia, porque ele vai ter a chance de ir ao banco e fazer um empréstimo e movimentar a Economia local”, apontou o prefeito ao agradecer a parceria para asfaltamento das ruas da cidade. “Esses R$ 2 milhões do Programa vai permitir melhorar a infraestrutura urbana e melhorar a qualidade de vida da nossa população”, comemorou o prefeito citando ainda as obras de asfaltamento da rodovia TO-428, que liga a cidade ao município de Santa Maria, que vai mudar a realidade do lugar, que ainda não conta com ligação rodoviária por asfalto.