O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e em parceria com a Marinha do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), está atendendo, desde essa terça-feira, 15, comunidades quilombolas da região de Paranã, com 498 cestas básicas.

A ação emergencial visa minimizar os impactos das enchentes que ocorreram na região de Paranã nos últimos dias. Das 498 cestas básicas destinadas, 350 são oriundas do Governo do Tocantins; 123 foram doadas pela Comissão de Apoio e Assistência ao Profissional em Estágio de Vulnerabilidade, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Tocantins); e 25 pela Marinha do Brasil. As comunidades quilombolas atendidas são Claro, Prata, Ouro Fino e o povoado Campo Alegre.

Segundo o secretário da Setas, José Messias Araújo, é necessário ter um olhar atento para comunidades de difícil acesso como ribeirinhos, indígenas, assentamentos e quilombolas. “O Governo do Tocantins tem buscado atender as famílias mais vulneráveis de nosso Estado frente a tantos desafios que temos enfrentado nesses últimos dois anos. Para tanto, temos contado com a importante cooperação dos municípios por meio dos Cras, além de instituições como a OAB, Marinha e outras”, afirmou.

A senhora Marcione Gonçalves explica que, com as fortes chuvas, as estradas que ligam sua comunidade à cidade foram inviabilizadas. “Não tínhamos nem como ir atrás dos alimentos por causa das estradas. Passamos muita necessidade aqui nos últimos dias, mas graças a Deus essa cesta vai ajudar muito”, declara a moradora da Comunidade Quilombola Ouro Fino, na região de Paranã.

Elisane Torres, da Fazenda Mineira no Povoado de Rio Claro, também agradeceu a chegada das cestas e falou sobre as principais dificuldades dos moradores com as enchentes. “Ficamos sem ter como sair daqui, pois as chuvas acabaram com a estrada; se não fossem as nossas roças produzindo alguns itens como a mandioca, nós teríamos passado fome. Essa é a segunda vez que recebemos essa ajuda das cestas e graças a Deus vamos comer bem”, frisou a quilombola.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia da covid-19.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Fonte: SECOM/TO