Na busca por melhorias na Gestão Previdenciária do Tocantins, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), comemorou neste 31 de julho, 33 anos de desafios e conquistas, entre elas a Certificação Institucional e de Previdência Social da União Nível II, no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS).

Trata-se de uma importante conquista voltada para a excelência em Gestão Previdenciária que vem sendo trabalhada desde 2011 pelo Governo Federal, e que dará mais credibilidade para o Igeprev como tendo boas práticas de gestão em suas ações colaborativas.

Para o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, com a Certificação Nível II do Pró-Gestão RPPS, o Igeprev será bem visto pelos órgãos fiscalizadores, em especial a Secretaria de Previdência, além de ter os limites das aplicações financeiras aumentados em cada segmento e classe de ativos, conforme o nível da certificação. “O que permitirá o enquadramento de alguns fundos de investimentos, que tiveram aplicações acima do limite permitido, em gestões anteriores, assim como a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) administrativo, validado”.

“E não é só isso. Com a certificação Nível II (dois) do Pró-Gestão RPPS, a implantação das boas práticas de gestão vão contribuir sobremaneira, para que não haja descontinuidade ou retrocessos na gestão previdenciária. E isso é um marco na história previdenciária do Estado do Tocantins, na condução assertiva e transparente de uma gestão comprometida com os deveres e os direitos previdenciários de cada segurado e beneficiário do Igeprev,” enfatiza Sharlles Fernando.

O Instituto faz aniversário e comemora com respeito e comprometimento aos direitos previdenciários dos segurados e beneficiários, a valorização de uma gestão integrada com o servidor e compartilhada diariamente, na excelência e qualidade da prestação de seus serviços, aos mais de 18 mil aposentados e pensionistas.

E para congratular esse novo ciclo repleto de histórias, memórias, desafios e conquistas, o Igeprev produziu em uma linha do tempo, uma singela exposição permanente com 40 fotos em preto e branco, distribuídas internamente na sede do Órgão, contanto um pouco sobre o Instituto, desde que era Ipetins.

A exposição também pode ser contemplada externamente pelos beneficiários, durante todo o mês de agosto e está no hall de entrada do Instituto. Além da galeria e exposição fotográfica, um memorial com os nomes de todos os ex-gestores do Instituto, agora faz parte do acervo histórico do Igeprev.

De Ipetins a Igeprev

O Instituto que hoje é o órgão responsável pela concessão de benefícios previdenciários aos servidores efetivos do Estado do Tocantins, seja de aposentadorias ou pensões por morte, foi instituído através da Lei nº 72, de 31 de julho de 1989, cuja denominação constava como Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (Ipetins), órgão executor do sistema estadual da previdência e assistência ao servidor.

Os anos se passaram e com a reforma previdenciária em 1998, foi desvinculada a assistência à saúde do Instituto que passou a tratar apenas da previdência social. Mas foi com a Lei nº 72, reorganizada alguns anos depois, através da Lei 1.246 de 2001, que foi instituído o RPPS/TO – Regime Próprio de Previdência Social do Tocantins, alterada posteriormente pela Lei nº 1.324/2002, que adequou o sistema de previdência social do Estado aos ditames da Legislação Federal, reestruturando, o Instituto de Previdência do Estado do Tocantins (Ipetins), sendo assim proibida a destinação dos mesmos fundos da previdência à saúde.

Em 2004 foi estabelecida com a Lei nº 1.434, a mudança na nomenclatura de Ipetins para Igeprev-TO – Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins. E com a Lei 1.837 de 2007, o Igeprev se consolidou como unidade gestora única do RPPS-TO, atribuindo ao Instituto à competência de gerir os benefícios previdenciários dos servidores públicos estaduais de todos os poderes, bem como do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e dos Militares do Estado, passando a se responsabilizar pelo pagamento de todos os benefícios previdenciários.

Enquanto Ipetins, o Instituto perpassou por alguns Órgãos como as Secretarias Estaduais de Saúde e de Administração, até a aquisição de sede própria, em 2010. O Igeprev também ampliou a partir de 2009 seu atendimento presencial, para as regiões Norte e Sul do Estado, com as Unidades de Serviço Rápido de Atendimento ao Cidadão – É Pra Já, em Araguaína e Gurupi. O Instituto também passou nos últimos anos, por um amplo processo de modernização e informatização dos processos físicos, além da qualificação e capacitação de seus servidores, para melhor atender os beneficiários, com o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, o Pró-Gestão RPPS.

Morgana Taíse/Estado do Tocantins