Um mutirão será realizado nesta segunda-feira (24) para que moradores do setor Lago Norte, em Palmas, apresentem a documentação necessária para o processo de regularização da área.

Equipes da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) vão receber os moradores na sede da Embrapa das 8 às 17 horas.

Segundo a Semaf, técnicos notificaram a população da região na última semana para que reunissem os documentos para o processo e sobre o mutirão. A ação desta segunda-feira é coordenada pela Semaf e contará com o apoio do Governo do Estado e do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça (Nupref).

Confira a documentação exigida

• RG
• CPF
• Certidão de nascimento
• RG-cônjuge
• CPF-cônjuge
• Certidão de nascimento – cônjuge
• RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa)
• Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
• Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
• Certidão de casamento ou declaração de união estável
• Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge)

Em agosto deste ano, técnicos da Semaf apresentaram à população do setor Lago Norte o projeto urbanístico preliminar e quais seriam os próximos passos do processo de regularização fundiária, que incluía a notificação para os ajustes dos processos.

Veja outras notícias no tocantinsurgente.com