A eficiência do trabalho do Governo do Tocantins através da Junta Comercial do Estado (Jucetins), tem viabilizado a simplificação e desburocratização dos Processos de Legalização e Registro Mercantil no Tocantins. Em 2022 muitas ações foram possíveis como a Implantação do PIX, Ampliação do Registro Automático; Integração e Simplificação com órgãos Estaduais, Implantação do Balcão Único, Integração com os municípios, Parcerias e Cooperações, Melhoria e padronização de Análise de Processos e da gestão administrativa e e intensificação da publicidade das ações.

O Presidente da Jucetins, José Aníbal ressalta que em 2022 houve um diferencial nos serviços prestados aos usuários do Estado, devido às melhorias proporcionadas, as quais trouxeram aperfeiçoamento, ampliação das parcerias firmadas com órgãos afins. “o papel da Jucetins vai além da desburocratização da abertura de empresas, estamos trabalhando fortemente em prol do fomento do empreendedorismo no Estado, através de ações integradas com os órgãos públicos e entidades de classe empresarial que contribuem com o desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda em diversos segmentos do Tocantins”, destacou.

Segundo o banco de dados da Jucetins, durante o ano de 2022 a equipe técnica analisou e tramitou no órgão, cerca de 120 mil processos relacionados a empresas mercantis do Estado. Esse número representa a inscrição, certidões, processos de livro, baixa de empresas. “Isso representa que o trabalho em equipe faz toda a diferença. Como diz o jogador de basquete, Michael Jordan, o talento vence jogos, mas só o trabalho em equipe ganha campeonatos”, destacou.

Registro Automático 

Uma das ações importantes que vem sendo desenvolvida é o aumento de processos com deferimento automático que estende o benefício para a autenticação de livros contábeis. Só para se ter uma ideia, de janeiro a dezembro de 2022 houve um crescimento de 182% em relação a 2021 referente ao total de registro automático, principalmente após o fim da declaração de autenticidade, pois um dos critérios para se obter a aprovação instantânea do processo é que todos os signatários assinem o documento digitalmente.

O registro automático possibilita que os processos com documentos padronizados, gerados pelo próprio sistema, passem por análise automática, sendo analisado posteriormente após a abertura da empresa, gerando benefícios para o empresário devido a redução dos números de exigências e indeferimentos.

Melhora e padronização de Análise de Processos

Segundo o Gerente de Planejamento e Convênios da Jucetins, Helivan Araújo Lopes, em 2022, a Junta Comercial realizou uma série de ações internas que favoreceram a padronização da análise de processos através da capacitação interna com a equipe de registro mercantil e de alinhamento de ações com a Regional de Gurupi e Araguaína.

O Secretário-Geral da Jucetins, Erlan Souza Milhomem, destaca ainda que o órgão, também teve participação em importantes eventos mercantis, como o Encontro Nacional das Juntas Comerciais (Reuniões de Procuradores e Secretários Gerais de juntas) e o Workshop SIGFácil, os quais trouxeram inovação e favoreceram o estreitamento das relações profissionais e troca de experiências de áreas afins.

Balcão Único 

A Jucetins, também se destaca com ações do Balcão Único, que reduziram as etapas de legalização das empresas no ato da abertura, devido a integração de dados com a Receita Federal, para validação dos dados. A inovação tecnológica possibilita a abertura do negócio totalmente online pelo formulário digital único no qual o empreendedor efetua o registro da empresa e já obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de forma rápida e segura. O projeto Balcão único foi implantado pelo Governo Federal no início de 2022.

Município Integrado

A Jucetins também tem dado continuidade ao Projeto Município Integrado com a implantação da dispensa ou automatização para consulta prévia. É uma ação que integra os 139 Municípios com a Secretaria da Fazenda do Estado. Por entender que o processo de formalização das empresas depende de vários fatores, a Jucetins criou esse projeto para automatizar a resposta da prefeitura em relação ao endereço e a possibilidade de exercício da atividade (Consulta Prévia de Localização). Com isso, os municípios de Araguaína e Palmas, automatizaram suas consultas junto ao Simplifica Tocantins, melhorando o tempo de resposta. Gurupi é o próximo a aderir à novidade, onde o processo para implantação já está em fase adiantada. Para os municípios ainda não automatizados, a Jucetins implantou a forma opcional, ficando a validação do município para posterior, liberando assim o processo para andamento na Jucetins e Receita Federal.

Implantação do pix

Uma das ações importantes foi a implantação do pix para facilitar ainda mais a vida dos contribuintes. O que tem agilizado os pagamentos de taxas. Uma ferramenta que possibilita desburocratização, praticidade e rapidez nos pagamentos e ainda favorece liberação do processo no protocolo e identificação da quitação de forma instantânea, o que melhora ainda mais os serviços públicos prestados aos usuários.

Parcerias

O trabalho na Jucetins não para. Devido ao alinhamento da equipe técnica com a gestão, as ações têm fluido de forma harmoniosa, principalmente devido a integração e simplificação de informações com os órgãos do Estado e com as parcerias e cooperações firmadas e renovadas em 2022. Segundo o Secretário-Geral da Jucetins, Erlan Souza Milhomem, a ação respeita o princípio da publicidade, preconizado na CFB/89 art. 37 que regula o acesso à informação, cabendo aos órgãos e entidades do poder público assegurar uma gestão transparente da informação. Desta forma a Jucetins concluiu 2022 com ações de extrema importância à classe empresarial do Tocantins.

Satisfação

Para o contador Wanderson Marinho, o trabalho da Junta Comercial do Estado do Tocantins tem avanços significativos. “Foram muitas ações importantes em prol do usuário, dentre elas destaco a desburocratização dos serviços prestados. Houve uma melhora muito grande, principalmente em relação ao tempo de análise dos processos e deferimento”, destacou o contador.

“Em 2022, tive uma ótima experiência com os serviços da Jucetins, principalmente com relação a agilidade no atendimento das demandas diárias. A evolução digital da Junta Comercial proporcionou eficiência nas análises das demandas, com isso tive ganho de tempo que me proporcionou foco em outras atividades do dia a dia. O método de deferimento automático é vida, pois para mim não há nada mais precioso do que o tempo”, relatou o contador Milton Júnior.

Edição: Philipe Ramos

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