Araguaína lidera o ranking das cidades do Tocantins com mais ações informativas e de mobilização para erradicar o trabalho infantil. Em 2022, foram realizadas reuniões para definir as estratégias, blitzen, palestras e campanhas educativas para alcançar crianças, adolescentes, pais e instituições que formam a rede de garantia de direitos. As iniciativas são realizadas pela Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Araguaína, por meio do AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

A cidade se destacou no eixo de informação e mobilização com 52 ações realizadas no ano passado, à frente de Colinas do Tocantins que promoveu 30 iniciativas. Palmas ocupou o 3º lugar com dez ações de proteção social que envolvem a transferência para as redes de apoio em situação de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Cidadania e foram divulgados por meio do SIMPETI (Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – SIMPETI).

Informação Salva Vidas
Em 2021, foram atendidas oito notificações de trabalho infantil, no ano passado foram 10 e até janeiro tiveram três casos. De acordo com a técnica responsável pelo serviço, Lorena Lages, a ampliação das ações informativas impacta os números de casos na cidade. “Uma população e a rede mais informada, consciente sobre os tipos de violência, tende a visualizar e demonstrar a necessidade de mudança e não aceitação dessa realidade”.

Uma das estratégias de enfrentamento é a Comissão Intersetorial do AEPETI, que é formada por diversos órgãos com o objetivo de articular ações em rede. Dentre as parcerias, está o fortalecimento da qualificação e a inserção dos jovens de forma legal no mercado de trabalho, com parceria do RENAPSI (Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração) e do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

Como denunciar?
No Brasil, o trabalho infantil é caracterizado como qualquer atividade econômica e de sobrevivência, renumerada ou não, realizada por jovens menores de 16 anos, exceto na condição de menor aprendiz. “A exploração das crianças e adolescentes podem causar riscos à saúde física e mental e prejudicar os estudos, por isso além das ações que desenvolvemos contamos com o apoio da sociedade para denunciar”, afirmou a técnica responsável.

Os canais de denúncia são os telefones do Conselho Tutelar: 3411-7003, 3412-5051 e 100 (Disque Direitos Humanos).

Como funciona o serviço?
O programa AEPETI é dividido em cinco eixos de atuação: informação e mobilização; identificação; proteção social; defesa e responsabilização e monitoramento. As demandas e planejamento das ações são resultados das denúncias de casos de trabalho infantil por meio do Conselho Tutelar ou das buscas ativas em locais da cidade com maior incidência.

Entre outras funções do serviço estão as orientações das famílias, campanhas de conscientização em instituições públicas e privadas sobre os malefícios do trabalho infantil, além do direcionamento para os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Conselho Tutelar e outros locais da rede.

O AEPETI funciona na sede da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, localizada na Rua Humberto Campos, nº 508, Bairro São João. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. (Giovana Hermice / Fotos: Marcos Filho Sandes)