O Governo do Tocantins cumpriu antecipadamente nessa quinta-feira, 30, a entrega do Balanço Geral das Contas, referente ao exercício de 2022. Os relatórios consolidados foram apresentados na Assembleia Legislativa (Aleto) e, posteriormente, entregues ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). Isso, porque de acordo com a Constituição Estadual, bem como a Lei Orgânica do órgão de controle externo, é o parecer deste que embasa o julgamento das contas pelo Legislativo.

A entrega foi efetuada pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, José Humberto Muniz Filho; e pelo secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura. “O prazo regimental de entrega se estende até o dia 1° de abril, porém, graças aos esforços concentrados da Controladoria-Geral do Estado da Secretaria de Estado da Fazenda, as análises das contas e a elaboração dos relatórios ocorreram antes do tempo previsto”, destacou o gestor da CGE.

O secretário-chefe lembrou, na ocasião, da importância desse ato para a melhoria dos serviços públicos. “Além de ser uma obrigação constitucional, a prestação de contas também é um ato de transparência pública que fomenta o controle social e contribui para um Tocantins melhor para todos, que é a motivação da gestão do governador Wanderlei Barbosa”, ressaltou.

Para o gestor da Seplan, a prestação de contas é uma etapa fundamental do planejamento de gestão. “O balanço geral é um ato do Chefe do Executivo que, além de mostrar à sociedade as ações que foram implementadas no exercício anterior, evidencia se as metas foram cumpridas de acordo com o PPA [Plano Plurianual] e com as leis LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], LOA [Lei Orçamentária Anual], LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e com as constituições Estadual e Federal.

Composição das Contas Consolidadas

A prestação de contas é uma obrigação legal de todo agente que recebe ou administra recursos públicos. “Por meio de dados e informações técnicas, apresenta os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos, como determina a Lei Orgânica do TCE/TO e a Constituição Estadual”, explicou o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto.

O superintendente detalha que as contas consolidadas, referentes ao exercício de 2022, são constituídas de dez volumes que compõem o Balanço Geral do Estado; o Balanço Geral por Gestão, que traz demonstrações contábeis da administração direta e indireta; e o relatório do órgão central de controle interno, a CGE-TO, sobre as contas consolidadas.

Explicou ainda que, quanto aos volumes referentes ao Balanço Geral, trazem os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial; a demonstração das variações patrimoniais e do fluxo de caixa, bem como notas explicativas às demonstrações contábeis, anexos e informações complementares.

Participação

A formalização das contas nessa quinta-feira, 30, contou com a participação do diretor-geral da Assembleia Legislativa, Irisfran de Sousa Pereira, que recebeu as contas na Casa de Leis; do chefe de gabinete da presidência do TCE/TO, Davi Torres; e do coordenador do Protocolo do órgão, Edmilson Lacerda Lopes, que receberam as contas no Tribunal.

Também participaram o superintendente de Contabilidade-Geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Maurício Parizotto Lourenço; e a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, que estiveram presentes na entrega no Tribunal de Contas.

Prestação de contas foi finalizada com protocolo dos processos no Tribunal de Contas do Estado para análise – Josy Karla/Governo do Tocantins  

Contas foram apresentadas antecipadamente à Assembleia Legislativa – Josy Karla/Governo do Tocantins