O Projeto de Lei 2686/21 cria a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD), para garantir a alfabetização digital e o desenvolvimento de competências digitais às pessoas com deficiência de escolas da rede pública de ensino.

Conforme a proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), o Projeto deverá se apoiar nas seguintes ações:

• Utilização de recursos pedagógicos tecnológicos e digitais;
• Formação dos professores e gestores das instituições de ensino no uso didático de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs);
• Projeto pedagógico do uso didático das TICs e os objetivos do ensino; e
• Infraestrutura tecnológica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

A avaliação dessa educação digital será a cada dois meses, para garantir o acompanhamento da evolução individual dos estudantes e do desempenho da instituição de ensino.

Segundo Gaguim, o letramento digital irá facilitar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e promover sua participação na sociedade, cada vez mais ancorada nas tecnologias digitais de informação e comunicação.

“Esta iniciativa encontra-se em sintonia com a Base Nacional Comum Curricular, que dentre as dez competências gerais a serem desenvolvidas na educação básica prevê uma específica para a cultura digital”, declarou o deputado.

Tramitação

O projeto já está na fase de conclusão e precisa ser analisado pelas pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: GG Notícias