Caso Briner: sindicância que investiga morte de motoboy inocentado após um ano preso é prorrogada
1 de dezembro de 2022
A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), pasta responsável pelos presídios do Tocantins, prorrogou a sindicância administrativa que investiga a morte de Briner de de César Bitencourt, de 22 anos. O motoboy morreu, quando ainda preso, dois dias depois ser inocentado da acusação de tráfico de drogas. Na data da morte ele já deveria estar solto, mas o alvará de soltura atrasou e só expedido depois que o jovem tinha morrido.
O objetivo é apurar o que houve até a morte do jovem, inclusive a conduta dos servidores que trabalham na Unidade Penal de Palmas (UPP), onde Briner ficou preso por um ano, tempo que tentou provar inocência.
A sindicância foi instaurada no dia 14 de outubro, após o caso ganhar repercussão. Na época o secretário Deusiano Pereira de Amorim determinou que a investigação fosse concluída em um prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada, caso necessário.
O novo documento foi publicado no Diário Oficial do Estado. Conforme a portaria, a prorrogação foi necessária para a “conclusão dos trabalhos, destinada a apurar os fatos narrados, condizentes as responsabilidades de servidores, quanto aos fatos descritos no processo”.
Durante o período de investigação o policial penal Thiago Oliveira Sabino, era o responsável UPP na época da morte de Briner, deixou o cargo. Menos de um mês depois ele ganhou um novo cargo de chefia e foi promovido a gerente de políticas de alternativas penais.
Entenda o caso
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Briner de Cesar Bitencourt, de 23 anos, morreu no dia em que seria liberado do presídio — Foto: Arquivo pessoal
Briner foi preso em outubro de 2021 pela acusação de tráfico de drogas durante uma batida policial na casa onde alugava um quarto. Todo o tempo em que ficou preso, tentou provar sua inocência. Antes de ir para a prisão injustamente, ele trabalhava como entregador por aplicativo e fazia vídeos engraçados nas rede sociais sobre rua rotina como como motoboy.
Na prisão ele passou a sentir dores pelo corpo e segundo a Seciju, o quadro de saúde piorou na noite de domingo, dia 9 de outubro, para segunda-feira, dia 10. Ele foi levado para uma UPA da capital, mas não resistiu.
A sentença que determinou a inocência do jovem saiu na sexta-feira (7), mas ele ainda estava na Unidade Penal de Palmas (UPP) porque ainda não tinha um alvará de soltura. O documento só saiu na segunda-feira, mas Briner já estava morto.
O Tribunal de Justiça foi questionado sobre o atraso na liberação do alvará de soltura e por nota informou que o processo obedeceu ao trâmite normal, ‘sem qualquer evento capaz de macular ou atrasar o andamento do feito’.
Depois da repercussão do caso, o Tribunal de Justiça Tocantins assumiu que houve falha no processo de Briner. “Houve falha. […] Houve um erro terrível e isso é incompatível com a mais elementar ideia de justiça. A expectativa é que o estado tocantinense, como um todo, assuma isso perante a família”, disse o juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Tocantins, Océlio Nobre da Silva.
Doente na prisão
Briner adoeceu na prisão, mas a família do motoboy nunca recebeu informações sobre o estado de saúde dele. Segundo a Seciju, a pasta seguiu protocolo e isso ocorreu “devido ao sigilo médico/paciente, os atendimentos realizados durante à custódia não são informados”. A advogada de Briner, Lívia Machado Vianna, disse que não houve transparência e que nem a mãe do jovem, Élida Pereira da Cruz Dutra, soube que o filho estava doente.
Depois da repercussão,a pasta disse que “criará uma comissão multidisciplinar para reavaliar os protocolos de comunicação à família”.
O laudo da morte do motoboy foi concluído pela Polícia Científica em novembro, apontando que o jovem teve diversos problemas pulmonares que levaram ao óbito. Segundo o documento, Briner teve tromboembolismo pulmonar, infarto pulmonar, Síndrome da Resposta Inflamatória Sistêmica (SIRS) e pneumonia bacteriana.
Quase um mês após a morte, a mãe do jovem recebeu um e-mail marcando uma visita ao filho na unidade. A mensagem foi encarada como uma piada de mau gosto e a secretaria abriu uma sindicância para apurar o fato que tratou como “grave falha”.
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