Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado federal Carlos Gaguim (DEM/TO) que torna obrigatória a higienização periódica das áreas de prática desportiva e de recreação infantil que utilizam materiais como areia e argila. A medida visa combater bactérias e parasitas em geral e alcança espaços públicos e privados. O texto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá direto para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.
Para o deputado Carlos Gaguim, a areia de parques infantis é veículo de transmissão de doenças como micoses, verminoses e toxoplasmose e, sem limpeza, há o aumento no perigo de contaminação. “É uma ação de saúde pública. Existem doenças, como a toxoplasmose, que podem levar até a cegueira”, explicou
O texto remete a regulamentação da matéria para o Poder Executivo responsável pelas áreas (União, estados, Distrito Federal e municípios). Assim, questões como tempo ideal de desinfecção e produtos a serem usados no tratamento deverão ser definidas em decretos.