
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins (Cerh-TO) apreciou e deliberou, nesta quarta-feira, 8, a Resolução que Aprova a Avaliação das Metas de Gestão de Águas no Âmbito do Sistema Estadual do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão – 2º ciclo referente ao período de 2022.
Na abertura da 51ª Reunião Ordinária do colegiado, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis que preside o Cerh-TO, destacou que “o governador do Tocantins Wanderlei Barbosa é sensível ao tema e que o estado segue as diretrizes federais e vai continuar buscando o protagonismo no ranking das ações e programas desenvolvidos na área da gestão dos recursos hídricos, hoje referência em nível nacional”.
O secretário Executivo do Conselho, Aldo Azevedo, conduziu a apresentação das pautas do dia e iniciou com o detalhamento das metas de gestão de águas no âmbito estadual do Progestão. Aldo Azevedo destacou os investimentos realizados e citou perspectivas do plano de aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para 2023, além de projetos que estão em consolidação.
Após as apreciações e deliberações da Resolução, os conselheiros concederam, ainda, a Moção de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à gestão de Recursos Hídricos do estado aos presidentes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade, Mário de Sena Filho; do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, Jair da Costa Oliveira Filho; do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda, Mário Roberto Barros Rocha; do Comitê do Lago de Palmas, Marcelo da Gama Grizon; e do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza, Maria Cristina Bueno Coelho.
Composição do Cerh-TO
Além da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Cerh-TO é composto pelo Instituto Natureza do Tocantins, um prefeito e respectivo suplente, ambos indicados pelo Presidente da Associação Tocantinense dos Municípios – ATM, um representante e respectivo suplente da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, da Fazenda, da Indústria, Comércio e Serviços, da Infraestrutura, Cidades e Habitação, do Planejamento e Orçamento, da Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do, por meio de sua Superintendência Estadual de Defesa Civil.
Também fazem parte da composição deste Conselho, a Agência Tocantinense de Saneamento – ATS, da Comunidade Científica, da concessionária de serviço público de abastecimento de água – BRK AMBIENTAL, da concessionária de fornecimento de energia elétrica – Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – FAET, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Tocantins – FETAET, da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins – FIETO, das organizações civis de recursos hídricos – Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins – CI-LAGO, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins – CREA/TO, da Administração Hidroviária do Tocantins e Araguaia – AHITAR, três representantes e respectivos suplentes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Tocantins.
Por Cleide Veloso/Governo do Tocantins
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