O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, de autoria do Governo Federal, foi debatido no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, nesta próxima segunda-feira, dia 16. A audiência pública no Tocantins foi solicitada pelo deputado federal e vice-líder da União Brasil na Câmara Federal, Carlos Henrique Gaguim.

A proposta é promover debates e oitivas de sugestões da população e da sociedade civil organizada, a fim de colher subsídios para o aperfeiçoamento da LDO, que prevê prioridades e metas para o Governo Federal no ano 2024.

Segundo Gaguim, trata-se de um importante instrumento democrático e de transparência na gestão fiscal ao promover a participação popular na discussão da matéria. “Acharmos importante levar informações e também ouvir a população sobre uma lei que define as ações futuras do governo”, disse.

Tecnicamente a LDO determina os seguintes itens:  o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autoriza o aumento de despesas com pessoal; disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.