O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil) segue fortalecendo sua atuação na Câmara dos Deputados, com projetos de lei importantes que avançam nas comissões e ganham visibilidade. Entre as propostas de destaque está o Projeto de Lei 11053/2018, em análise pela Comissão de Finanças e Tributação, que busca criar um Plantão Nacional de Orientação por Teleatendimento no setor público. A iniciativa visa facilitar o acesso remoto dos cidadãos a serviços do governo, tornando o atendimento mais ágil e eficiente.

Outro projeto relevante é o PL 11161/2018, em debate na Comissão de Trabalho. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), dando validade legal ao diploma de pós-graduação para o exercício profissional. A medida visa valorizar a formação acadêmica avançada e permitir que profissionais utilizem seus títulos de forma regular em suas áreas de atuação.

Gaguim também está envolvido nas discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe aumentar em 1,5% os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), tem como objetivo reforçar o orçamento das cidades, permitindo maior investimento em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Além disso, o deputado propôs o PL 3413/2019, que visa garantir benefícios previdenciários para menores sob guarda judicial, equiparando-os aos filhos de segurados. A proposta busca oferecer maior proteção social a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Com iniciativas que abrangem desde a melhoria no atendimento público até o fortalecimento dos municípios e a valorização da educação, Carlos Gaguim reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as necessidades da população.