O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei (PL) 302/2024, que busca modificar a Lei nº 14.620, sancionada em julho de 2023, com o objetivo de garantir banheiros privativos nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta visa melhorar a qualidade de vida e assegurar mais privacidade aos beneficiários do programa.

Gaguim destacou que a privacidade é um direito essencial e que a instalação de banheiros privativos representa um avanço importante para o bem-estar das famílias atendidas pelo programa. “Privacidade e dignidade são direitos que devem ser garantidos em todos os lares. O PL 302/2024 é um passo crucial para oferecer mais conforto e respeito às necessidades básicas das famílias”, afirmou o deputado.

Se aprovado, o projeto garantirá que todas as moradias populares tenham banheiros privativos, atendendo à demanda por melhores condições habitacionais. A proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional, mas já conta com apoio de diversos setores que veem a importância de melhorar a infraestrutura das habitações populares.