O deputado federal Carlos Gaguim, do União Brasil, está em destaque na Câmara dos Deputados esta semana, com a apresentação de diversas propostas legislativas que abordam temas cruciais para o desenvolvimento sustentável e econômico do Brasil. Entre os projetos em pauta estão iniciativas voltadas à conscientização ambiental, fortalecimento dos municípios, inovação tecnológica, e proteção animal.

Uma das propostas em tramitação é o Projeto de Lei 2238/2021, que propõe a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos. O objetivo é sensibilizar a população sobre a importância do descarte adequado de dispositivos eletrônicos, um tema cada vez mais relevante diante do aumento do lixo tecnológico no país.

Outro destaque é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que busca aumentar em 1,5% os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Essa medida, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), é vista como essencial para fortalecer financeiramente os municípios, especialmente em períodos de crise econômica.

Na área de inovação, Gaguim propõe o Projeto de Lei 1539/2024, que prevê a criação do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento e Inovação da Indústria de Inteligência Artificial (Fidia). Essa iniciativa, que está sendo discutida na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, visa impulsionar a indústria de inteligência artificial no Brasil, promovendo a pesquisa e desenvolvimento dessa tecnologia.

No campo da proteção animal, o Projeto de Lei 3355/2021 sugere a proibição de abate de animais apreendidos em situações de maus-tratos, reforçando as punições para casos de abuso contra animais silvestres e domésticos. A proposta reflete o crescente movimento de proteção animal no Brasil e tramita na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Por fim, o Projeto de Lei 1258/2024 busca alterar a legislação para garantir que todos os medicamentos sejam vendidos com bulas impressas, assegurando que os consumidores tenham fácil acesso às informações sobre os produtos adquiridos. Este projeto está em análise na Comissão de Saúde.

Essas propostas reafirmam o compromisso de Carlos Gaguim com temas que impactam diretamente a vida dos brasileiros, desde a proteção ambiental e animal até a inovação tecnológica e o fortalecimento econômico dos municípios. A semana promete ser crucial para o avanço dessas importantes iniciativas legislativas.