No aniversário de 34 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o deputado federal Carlos Gaguim, do partido União Brasil, apresentou mais um projeto de lei com o objetivo de fortalecer e modernizar as garantias dos consumidores brasileiros. O CDC, sancionado em 11 de setembro de 1990 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, é considerado uma das legislações mais importantes da história do Brasil, assegurando direitos fundamentais para a proteção da população contra práticas comerciais abusivas.

Desde a sua criação, o Código de Defesa do Consumidor tem sido um pilar essencial para a sociedade, oferecendo diretrizes que garantem, entre outros direitos, a segurança da saúde, o acesso à informação clara e a defesa contra produtos ou serviços que possam colocar o bem-estar dos cidadãos em risco.

Para Gaguim, o fortalecimento dessa lei é crucial para garantir que as proteções já conquistadas não só sejam mantidas, mas também ampliadas e adaptadas à realidade atual. Em seu novo projeto de lei, o deputado busca aprimorar dispositivos que se adequem às transformações do mercado e ao avanço tecnológico, reforçando o compromisso do poder legislativo em assegurar o respeito aos direitos dos consumidores.