O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), publicou a Portaria nº 26 de 3 de fevereiro de 2023, no Diário Oficial n° 6.266 dessa terça-feira, 7, que implanta a partir desta sexta-feira, 10, a interligação dos sistemas de emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) para obtenção da Guia de Trânsito Animal Eletrônica e manual (e-GTA/GTA), nos canais de atendimento ao cidadão e plataformas de autoatendimento, posteriormente os serviços vão abranger outros documentos emitidos pela Agência.

Antes, o Dare era emitido somente pelo sistema Dareweb da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), agora com a comunicação entre os órgãos, a Adapec emitirá pelo seu próprio Sistema de Defesa Agropecuária do Tocantins (Sidato) para agilizar a impressão da Guia de Trânsito Animal (GTA), principalmente para os pecuaristas que utilizam a ferramenta Produto On-line, já que poderão fazer os dois serviços de forma imediata. Para os demais, que ainda não buscaram acesso à ferramenta, os servidores da Adapec, responsáveis técnicos de granjas de aves e de eventos agropecuários, estarão emitindo.

A gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização da Adapec, Laudicéia Teles, explica que o produtor irá pedir a emissão do Dare e fazer o pagamento via on-line, preferencialmente via PIX que processa mais rápido e o saldo aparecerá de imediato. “Se o produtor usar a plataforma Produtor On-line, ele mesmo emite seu Dare e faz o pagamento”, avalia. Para ter acesso a esse serviço, basta procurar a Adapec presencialmente com a documentação e solicitar login e senha, é gratuito, prático e rápido.

A Portaria também informa que, a partir do dia 28 de fevereiro, a Adapec vai disponibilizar no seu site um link onde o produtor rural, que não utiliza o Produtor On-line, possa emitir o Dare diretamente pelo site da Agência de onde estiver, fazer o pagamento e quando chegar à Adapec estará pronto para a emissão da sua e-GTA. Podendo inclusive, para agilizar ainda mais manter um saldo dentro do sistema que não expira e poderá ser usado quando quiser.

Vale ressaltar que, a partir do dia 10 de fevereiro, todas as emissões de Dares para solicitação de emissão da e-GTA deverão ser feitas diretamente em qualquer escritório da Adapec do Estado ou pela plataforma Produtor On-line, pois os Dares emitidos pelo sistema DareWeb no site da Sefaz passarão a ter um prazo maior para inserção do saldo no sistema da Adapec e serão considerados créditos para a emissão da e-GTA, podendo demandar vários dias para processamento.

Treinamento

Nesta semana, a Adapec promoverá treinamento para todos os servidores e responsáveis técnicos que atuam na emissão de e-GTA no Sistema de Defesa Agropecuária do Tocantins (Sidato), a fim de orientar e esclarecer dúvidas dos produtores rurais.

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate