Para notificar os responsáveis, a prefeitura publicou uma lista no Diário Oficial de segunda-feira (23), contendo o nome dos donos, o endereço dos imóveis, as irregularidades e o prazo para que a situação seja regularizada.

O Código de Posturas determina que os lotes com ou sem edificações devem ser mantidos limpos, isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança. A limpeza deve ser realizada pelo menos duas vezes ao ano. O artigo 144 ainda proíbe conservar fossas abertas, escombros e construções não habitadas.

O diretor de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, explica que notificações por meio do Diário Oficial são feitas regularmente amparadas pela legislação, a qual permite fazer esse tipo de notificação quando não é possível ao fiscal recolher a assinatura do infrator, por não encontrá-lo no imóvel.

“Como a maioria dos casos são de imóveis não edificados ou com edificações abandonadas, a notificação ao descumprimento ao Código de Posturas é feita via Diário Oficial”.