Medida Provisória que criou Agência de Transporte Coletivo é aprovada pelos vereadores e transformada em lei
2 de março de 2023
Medida Provisória que criou Agência de Transporte Coletivo de Palmas foi aprovada pelos vereadores e transformada em lei nesta quarta-feira (1°). O texto foi promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores, José do Lago Folha (PSDB), e publicado no Diário Oficial do Município.
A agência, com natureza de autarquia municipal, foi criado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) no final de novembro de 2022 por meio de uma MP. O órgão serviu para o município assumir o transporte público depois de uma concessão que durou mais de 30 anos.
A MP foi votada na tarde de quarta-feira (1º) durante uma sessão extraordinária. A votação foi em turno único, sem alteração do texto e por unanimidade.
A lei manteve a criação dos 62 cargos administrativos para a Agência, além de mais 441 postos que vão trabalhar diretamente na prestação de serviço. Apenas para o cargo de motorista serão 344 profissionais.
O valor da tarifa vai continuar em R$ 3,85. O serviço será custeado de maneira direta pela tarifa paga pelos usuários, mantendo o subsídio de R$ 0,85 que é pago pelo município.
Problemas e gratuidade
Situação na estação de ônibus no Aureny III, em Palmas — Foto: Jeane Nascimento/Divulgação
A Agência de Transporte Coletivo de Palmas (Atcp) assumiu a gestão do sistema ainda no ano passado, por meio de uma requisição administrativa de toda estrutura que pertencia às empresas concessionárias.
Em fevereiro deste ano o município assumiu completamente o transporte coletivo da cidade e o sistema mergulhou em um caos. Por causa disso a prefeitura decretou a gratuidade da tarifa até que os problemas fossem resolvidos.
Inicialmente a medida valeria por alguns dias, mas acabou sendo prorrogada por todo o mês de fevereiro e termina nesta quinta-feira (2).
Na época a Agência informou que ficou sem acesso ao sistema de bilhetagem eletrônica, o que impedia os usuários de recarregarem as carteirinhas, e encontrou dificuldade em contratar motoristas para os ônibus após a saída completa das empresas que faziam o serviço.
O município vem afirmando que os problemas vêm sendo solucionados, mas o sistema voltou a ser alvo de reclamação no início desta semana, quando moradores da região sul de Palmas fecharam uma avenida na frente da estação do Aureny III e impediram a passagem dos ônibus.
A principal reclamação neste dia foi por conta da superlotação e atraso dos ônibus. Após o bloqueio a Prefeitura de Palmas afirmou que são disponibilizados ônibus extras para atender a população nos horários de maior fluxo. Também afirmou que a ação foi realizada por um pequeno número de pessoas e acabou prejudicando outros usuários.