O programa permite o parcelamento de qualquer débito com o município que esteja em atraso, tanto de anos anteriores como de 2023, incluindo impostos, contribuições e taxas.

O número de parcelas varia conforme o valor do débito e se aplica 1% de juro ao mês. Para uma dívida de até 60 unidades fiscais (Ufip), que equivale a R$ 252, o parcelamento pode ser em duas vezes. Para dívidas acima de 25 mil Ufip, equivalente a R$ 105, o parcelamento e de até 96 vezes.

As condições para pessoa jurídica variam do mínimo de quatro parcelas para débitos de até 180 Ufip, equivalente a R$ 756,00, a até 150 parcelas para dívidas acima de 230 mil Ufip – R$ 966 mil.

A adesão ao parcelamento pode ser solicitada até 30 de junho deste ano em uma das unidades do Resolve Palmas. Os interessados deverão apresentar documentos pessoais ou do representante legal e contrato social, no caso de empresas.

Conforme a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), após pagamento da primeira parcela o contribuinte poderá emitir a certidão positiva de débitos com efeito de negativa.

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