O presidente do Tribunal de Contas (TCE), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, recebeu na tarde de sexta-feira, 16, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB); e Márcio Macedo, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os membros do governo federal estiveram na Capital para a Plenária do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027. Já a reunião na Corte teve como pauta a retomada de obras de educação básica paralisadas no Tocantins. Líderes políticos tocantinenses também marcaram presença.

PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS

O presidente da Corte de Contas também pediu atenção à legislação que trata desta iniciativa. “Naquilo que a gente puder contribuir, a fim de que o governo federal consiga retomar essas obras, o Tribunal de Contas fará e está à disposição para atender os requisitos da Medida Provisória 1.174 que está em tramitação e assim, dar celeridade ao que o documento propõe”, frisou. O texto citado institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. De acordo com o documento do Palácio do Planalto, a iniciativa contemplará as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional, cujos valores tenham sido repassados pelo FNDE e que estiverem paralisados ou inacabados.