A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) se reuniu nesta quinta-feira, 2, com os secretários municipais de saúde e diretores de 27 hospitais de pequeno porte (HPPs) para repassar orientações e fomentar a regularização ou renovação dos licenciamentos dos serviços de saúde de acordo com as legislações vigentes nacionais. O encontro ocorreu em Palmas, no anexo I da Pasta e foi coordenado pela Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS).

A diretora da Vigilância Sanitária Estadual (Visa/TO) da SES-TO, Amanda Campos Feitosa, informou que “a reunião visa alinhar com os municípios que possuem HPP, os fluxos de processos para licenciamento sanitário. Estamos esclarecendo as dúvidas que estes profissionais têm sobre o sistema Infovisa [Sistema Oficial da Vigilância Sanitária do Tocantins] e explicar a sequência dos trâmites processuais e procedimentos de inspeção e reinspeção sanitária, que devem estar alinhados com a legislação vigente”.

A secretária municipal de Saúde de Divinópolis, Diusleia Mota Pinto, participou para buscar informações sobre a renovação do licenciamento sanitário do Hospital da cidade. “A reunião vem sanar as dúvidas que nos municípios temos com relação ao licenciamento sanitário, importante documento para busca de recursos com o Ministério da Saúde. Desde 2017, temos o alvará sanitário e já protocolamos a renovação deste ano. Com a regularização do Hospital, podemos ampliar a oferta de serviços. Desde o ano passado, realizamos mais de 300 cirurgias eletivas, atendendo pacientes dos municípios de Abreulândia, Divinópolis, Monte Santo e Marianópolis, e, neste fim de semana, haverá programações cirúrgicas”, salientou a gestora.

Já a superintendente de Vigilância em Saúde, Perciliana Bezerra, reforçou a importância do licenciamento sanitário para o funcionamento dos serviços de saúde. “A Vigilância em Saúde tem um papel fundamental, por meio da Vigilância Sanitária, que é a inspeção e a fiscalização dos serviços oferecidos à população. Independentemente do tamanho do hospital, as normas de biossegurança são universais e indiscutíveis, há de se cumprir de acordo com a lei, com objetivo de reduzir riscos para a saúde humana. A Vigilância Sanitária é o único setor da Saúde que tem poder de polícia, sendo regida por leis e Resoluções da Anvisa, que avalia e regulamenta produtos e serviços disponíveis à população”, destacou.

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate

Municípios buscam orientações sobre o licenciamento sanitário para funcionamento de hospitais – Laiany Alves/Governo do Tocantins