STJ atende pedido do MPF e prorroga afastamento de desembargador investigado por venda de sentenças
21 de abril de 2023
Está prorrogado por mais um ano o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins Ronaldo Eurípedes de Souza, acusado de venda de sentenças. A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atende novo pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o desembargador por corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
Ronaldo Eurípedes era um dos alvos da operação Madset, deflagrada em abril de 2020 e que investigava uma organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins. Com a ação ilegal, o desembargador teria triplicado o patrimônio, alcançando R$ 11,5 milhões entre os anos de 2013 e 2015.
O g1 busca contato com a defesa do desembargador.
Em abril de 2022, a Corte havia prorrogado a medida até o dia 27 de abril deste ano. A sessão que definiu a manutenção do afastamento ocorreu em sessão na quarta-feira (19).
Conforme a certidão de julgamento, todos os integrantes da Corte acompanharam o voto do relator do processo, ministro OG Fernandes, que entendeu que os motivos que autorizaram o afastamento inicial continuam válidos.
O ministro afirmou que é impossível “viabilizar que um agente público suspeito de abjeta conduta continue ditando o que é justo ou injusto, ou quais sentenças de primeiro grau devem ser reformadas”.
Patrimônio triplicado
O MPF ofereceu denúncia sobre o caso em 2021. O órgão pediu que o desembargador perca a função pública e seja condenado a devolver mais de R$ 3 milhões.
Ronaldo Eurípedes atuava como advogado no Tocantins e ingressou no Tribunal de Justiça por meio do quinto constitucional, um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público.
Na decisão, consta que nos três anos anteriores à sua posse – em 2010, 2011 e 2012 – o desembargador movimentou cerca de R$ 4,5 milhões nas suas conta bancárias. Nos três anos posteriores à sua posse – em 2013, 2014 e 2015 – o volume de recursos movimentado quase triplicou, alcançando cerca de R$ 11,5 milhões. Conforme o ministro, nos anos seguintes, a tendência de alta continuou a ponto de atingir em 2017, mais de R$ 12 milhões.
Investigações preliminares revelaram indícios da participação de um grupo de advogados nas negociações criminosos e uma expressiva movimentação financeira entre os envolvidos, conforme a procuradoria federal.
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