Banidas dos estádios por ordens judiciais, as torcidas organizadas negociam o seu retorno às arquibancadas, o que deve acontecer em breve. No Rio de Janeiro, torcedores de cinco organizadas, sendo duas do Flamengo e uma de cada outro grande do estado, são proibidos de se reunirem como organização dentro dos locais onde são realizados os jogos. E quaisquer indumentários com símbolos desses grupos também são proibidos nos estádios.

As conversas para o retorno das torcidas aos estádios foram possíveis após a elaboração do projeto de lei, que a princípio pretendia anistiar as torcidas, enquanto também cria conselhos e projetos comuns a torcedores, clubes, sociedade civil e poder público. A proposta chegou a ser pautada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas não foi votada a pedido do Ministério Público. Em reunião com o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), os promotores alegaram que o projeto seria inconstitucional, já que as decisões judiciais não podem ser revogadas por deputados, apenas as administrativas.

O projeto sofreu algumas modificações e foi aprovado há pouco mais de um mês, com a ressalva de que as torcidas voltariam a frequentar os jogos desde que assinassem um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, o que já havia sido feito em 2011, e que o mesmo seja homologado pela Justiça. Na sexta-feira, o governador Cláudio Castro vetou o artigo do projeto que previa a anistia. Porém, segundo o MP, o veto não inviabiliza o TAC.

Segundo um dos autores do PL, deputado Carlos Minc (PSB), a ideia do projeto começou há alguns anos após a aproximação com as torcidas pela aprovação da lei Estádio Sem Mordaça, que vedou a proibição de acesso a estádios com adereços como faixas com frases como “antifacista”. E depois em um evento, quando as torcidas que baniram cânticos ofensivos foram homenageadas.

— O que vai lastrear o TAC são os princípios que estão na lei e que foram acordados com o MP. Estou confiante de que os clubes e as torcidas vão investir não só na questão do combate à violência, mas também em abolir os bordões racistas, LGBTfóbicos e machistas — contou Minc.

Negociações finais
Desde a aprovação da lei, torcidas, MP, Polícia Militar, Defensoria Pública e deputados já se encontraram em duas ocasiões para debaterem os termos do TAC. Um terceiro encontro está marcado para a quarta-feira. Um dos avanços, foi a liberação, por parte do MP, para que as torcidas sejam autorizadas, desde que permitido pela Justiça, a fixar faixas nos jogos até que o TAC seja concluído.

O promotor Rodrigo Terra contou que a punição prevista às torcidas vêm do Estatuto do Torcedor, que entrou em vigor em 2003, que culpa solidariamente as organizações por atos praticados por seus membros. E por isso as torcidas foram banidas. Ele comentou como isso pode ser tratado no TAC, para evitar que as organizadas sejam punidas por ações individuais.

— Uma das medidas fundamentais é que o cadastro de integrantes das organizadas esteja sempre atualizado junto à polícia. E que em caso de violência praticada por um dos integrantes da organizadas haverá a possibilidade de a punição de afastamento não recair sobre a própria organizada, isso se ela identificar o próprio torcedor. Essa seria a obrigação que ela assumiria nesse TAC, de identificar o agressor que é seu integrante e com isso evitar que a punição cai sobre a própria organizada — disse.

O presidente da Associação Nacional de Torcidas Organizadas (Anatorg), Luiz Cláudio do Espírito Santo, que representa todas as torcidas na negociação, afirmou que as penas foram longas demais e que as organizadas não tiveram direito a ampla defesa e ao contraditório. Questionado se as torcidas teriam dificuldades de se adaptar aos termos do TAC, ele contou:

— Vai ser uma construção, momento novo, de entendimento e reeducação das torcidas. Estamos formulando as demandas para colocarmos na mesa e dialogarmos com as autoridades.

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