O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustentou em seu despacho que pediu a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, nesta terça-feira, 10, que a os atos de vandalismo ocorreram “mediante participação ou omissão dolosa” do ex-ministro do governo Jair Bolsonaro. No entendimento do magistrado, houve “descaso e conivência” de Torres que “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva” do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). A equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso ao documento e nele consta que o ministro classificou como “gravíssimo” o comportamento do ex-secretário – exonerado por Ibaneis após os atos de violência na sede dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo, 8. Moraes afirma que está “amplamente comprovada” a omissão do servidor. “Em momento tão sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela OMISSÃO DOLOSA e CRIMINOSA.

A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira “tragédia anunciada”, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”, pontuou Moraes em sua decisão.

O membro da mais alta Corte do Judiciário ainda acusou os comportamentos de Anderson Torres e de Fábio Augusto Vieira – ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, preso após determinação também de Alexandre de Moraes – podem ter “colocado em risco” a vida do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dos deputados federais, senadores da República, bem como ministros do Supremo Tribunal Federal. “O descaso e conivência do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, ANDERSON TORRES com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público – CONGRESSO NACIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, IBANEIS ROCHA – afastado por decisão judicial anterior –, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor por todas as redes que ataques as Instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, finalizou o magistrado.

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