Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei significativo que pode transformar a vida de milhares de brasileiros. O PL 11259/2018, de autoria do deputado federal Carlos Gaguim, visa reconhecer pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência, garantindo-lhes os mesmos direitos e benefícios.

Este projeto, que foi apensado ao PL 11217/2018, tem como objetivo principal assegurar que indivíduos com doenças renais crônicas possam desfrutar dos direitos e benefícios atualmente concedidos às pessoas com deficiência. As áreas mais impactadas incluem saúde, educação, transporte, assistência social e mercado de trabalho.

No setor da saúde, a legislação busca garantir acesso contínuo aos medicamentos essenciais para o tratamento das doenças renais crônicas. Este é um passo crucial para assegurar que os pacientes possam manter a qualidade de vida necessária para enfrentar os desafios diários impostos por sua condição.

A proposta também enfatiza a necessidade de promover a inclusão e conscientização na área da educação. Palestras preventivas e ações educativas serão implementadas para informar a população sobre as dificuldades enfrentadas pelos pacientes com doenças renais, visando reduzir o preconceito e fomentar a inclusão.

Outro ponto importante do PL é a extensão do direito ao passe livre no transporte público para essas pessoas, equiparando esse benefício ao já concedido às pessoas com deficiência. Essa medida busca facilitar a mobilidade e o acesso ao tratamento e às atividades diárias para os pacientes.

No âmbito da assistência social, a proposta pretende fortalecer os mecanismos de suporte e inclusão para as pessoas com doenças renais crônicas. Além disso, o projeto visa facilitar a inserção desses indivíduos no mercado de trabalho, promovendo igualdade de oportunidades e combatendo a discriminação.

A aprovação do PL 11259/2018 na Comissão de Saúde representa um avanço notável na luta pelos direitos das pessoas com doenças renais crônicas. O deputado Carlos Gaguim destacou a importância dessa medida. “Esta legislação é essencial para garantir que essas pessoas recebam o apoio necessário para viverem com dignidade e terem uma melhor qualidade de vida”, afirmou Gaguim.

Agora, o projeto seguirá para a apreciação das demais comissões e, posteriormente, do Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto receba o apoio necessário para ser transformado em lei, marcando um avanço significativo na defesa dos direitos das pessoas com doenças renais crônicas no Brasil.