O PL 2843/2021 busca modificar o Código Penal, garantindo que esses dispositivos sejam encaminhados às secretarias de educação dos Estados e Municípios. E qual o objetivo dessa destinação? Viabilizar o acesso à internet para populações carentes, especialmente aquelas que são beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.
Sabemos que a conexão com a rede mundial de computadores é essencial nos dias de hoje, tanto para a educação quanto para o desenvolvimento pessoal e profissional. Portanto, é crucial que possamos utilizar recursos apreendidos para ajudar a reduzir a exclusão digital e promover a inclusão social. 📚💻🌟
Com a destinação desses aparelhos às secretarias de educação, podemos proporcionar oportunidades iguais de acesso à informação e conhecimento, contribuindo para uma sociedade mais justa e equânime. 🌐📚💪
Conto com o apoio de todos os colegas parlamentares para que possamos avançar nessa proposta e garantir um futuro mais inclusivo para todos os brasileiros. Juntos, podemos transformar vidas por meio da educação e do acesso à tecnologia!