O Deputado Federal Carlos Gaguim (União Brasil/TO) apresentou Projeto de Lei que Altera a redação do inciso III, do art. 5º-A, da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para exigir a implantação de arborização em empreendimento financiado pelo Programa Nacional de Habitação Urbana.

O Projeto de Lei PL 2711/2023 destaca que “a arborização urbana desempenha um papel importante na preservação da biodiversidade nas cidades, uma vez que fornecem habitat e abrigo para várias espécies de plantas e animais, incluindo pássaros, insetos e pequenos mamíferos. A presença de áreas arborizadas nas cidades tem efeitos positivos na saúde e no bem-estar das pessoas, na medida em que ajudam a reduzir o estresse, melhorar o humor e promover uma sensação de bem-estar geral.”

O Deputado Federal Carlos Gaguim pontua que “a arborização é uma medida frequentemente negligenciada pelas administrações municipais. Exigir dos empreendimentos financiados com recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana que, junto com outras infraestruturas urbanas, também realizem a arborização pode contribuir para mudar essa realidade. É este o objetivo desta proposição.”