Nesta semana, o Deputado Federal Carlos Gaguim direciona sua energia e empenho para duas importantes pautas em tramitação na Câmara dos Deputados: os Projetos de Lei PL 7733/2017 e PL 3174/2019. Essas iniciativas visam assegurar tanto a segurança dos proprietários de imóveis quanto a saúde pública dos brasileiros.

O PL 7733/2017 é uma proposta robusta que visa oferecer mais tranquilidade aos proprietários de imóveis urbanos. Permitindo o registro de locatários inadimplentes em cadastros de restrição de crédito, essa medida tem o potencial de proteger os donos de imóveis contra eventuais prejuízos financeiros, enquanto incentiva os locatários a regularizarem suas dívidas.

Por sua vez, o PL 3174/2019 surge como uma resposta crucial para garantir a qualidade da água em piscinas públicas. Com uma legislação mais rígida, o projeto propõe medidas de controle e fiscalização que visam assegurar que as piscinas mantenham padrões adequados de qualidade da água. Isso reduzirá os riscos para a saúde dos frequentadores, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para todos.