A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pelos presídios e detentos no Tocantins, disse que seguiu protocolo ao deixar de falar para a família de Briner de César Bitencourt sobre o estado de saúde dele e comunicar apenas o óbito.

A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pelos presídios e detentos no Tocantins, disse que seguiu protocolo ao deixar de falar para a família de Briner de César Bitencourt sobre o estado de saúde dele e comunicar apenas o óbito.

Segundo a pasta, “devido ao sigilo médico/paciente, os atendimentos realizados durante à custódia não são informados”. O jovem, que adoeceu na Unidade Penal de Palmas (UPP), foi absolvido após um ano tentando provar inocência, mas morreu no dia que seria liberado da cadeia.

A morte de Briner foi atestada pela equipe médica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) sul na madrugada de segunda-feira (10), mas o governo afirmou que o jovem “começou a apresentar dores e queixas no corpo nos últimos 15 dias”.

A advogada de Briner, Lívia Machado Vianna, disse que não houve transparência e que nem a mãe soube que o filho estava doente.

“Hoje fica o questionamento se quando ele iniciou esses sintomas 14 dias atrás, se o sistema prisional tivesse olhado ele como um ser humano e fornecido atendimento médico, será que esse caso poderia ser diferente?”, disse a advogada.
O jovem que adoeceu na cadeia não resistiu e morreu durante a madrugada, por volta de 4h15, quando era atendido por médicos da UPA. Só pela manhã, horas antes do horário que Briner seria solto, é que a família foi comunicada sobre o óbito.

“Logo no início da manhã, a equipe multidisciplinar da Unidade Penal Regional de Palmas entrou em contato com os seus pais para informá-los sobre o óbito e apoio no funeral, além de solicitar que fossem à UPA Sul, para dar início aos trâmites e autorizações referentes ao encaminhamento do corpo ao Setor de Verificação de Óbito”, disse a Secretaria de Cidadania e Justiça. (Leia abaixo a nota na íntegra)

Aos prantos e segurando uma faixa com a frase “nenhuma mãe merece passar por isso”, Élida Pereira, mãe de Briner, participou de um protesto nesta quarta-feira (12) e pediu justiça.

“Meu filho era inocente, ficou um ano preso lá aguardando um juiz. Há vários meses teve a audiência e o juiz não deu a decisão. Acho que em torno de quatro meses que teve essa audiência e o juiz não deu a decisão. Deixou meu filho ficar lá até a morte”, disse Élida.

A Secretaria de Cidadania e Justiça disse que disponibilizou assistência no funeral.

Prisão e absolvição
Briner foi detido em outubro de 2021, foi absolvido após um ano tentando provar inocência, mas nem chegou a ser liberado da cadeira porque morreu horas antes do presídio receber o alvará de soltura.

Ele foi detido após a polícia fazer uma operação e encontrar uma estufa utilizada para o cultivo de maconha em uma casa. Só que a defesa conseguiu provar que embora ele vivesse no mesmo local, não tinha relação com o crime. “Ele sublocava um quarto em uma casa. No quarto do fundo, onde ele não tinha acesso, foram encontradas várias mudas de maconha”, disse a advogada Lívia Machado Vianna.

Durante a ação a polícia prendeu as três pessoas que estavam na casa, inclusive Briner. “Os outros dois falaram que o Briner não tinha participação, que ele não sabia das drogas, mas mesmo assim na audiência de custódia a prisão em flagrante dele foi convertida em preventiva”.

A advogada conta que antes de ser preso Briner trabalhava como motoboy para dois restaurantes e não tinha passagens pela polícia.

A sentença que absolveu Briner saiu na sexta-feira (7). A advogada relatou que o Fórum de Palmas teve um expediente diferenciado neste dia e quando o juiz publicou a sentença no processo não tinha mais ninguém para dar andamento e expedir o alvará de soltura.

“Fizeram perícia no celular do Briner, não foi achado nada que comprometesse a índole dele. Na audiência foi possível apontar as contradições dos policiais militares por entrarem na casa sem mandado judicial e veio uma sentença absolutória para ele”.

A Seciju afirmou que “a Central de Alvarás de Soltura da Polícia Penal do Tocantins recebeu o alvará nesta segunda-feira (10) quando foi inserido no E-proc, às 15h40. Diante disso, a equipe de analistas da Central identificou o óbito, conforme informações no Sistema, e emitiram Certidão informando a situação ao Judiciário”.

O g1 questionou o Tribunal de Justiça sobre o atraso na emissão do alvará de soltura.

O que diz a Secretaria de Cidadania e Justiça
Assunto: Protocolos sobre falecimento de custodiado do Sistema Penal

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) afirma que o custodiado em questão, de 22 anos, recebeu todo o suporte necessário do órgão, passando por diversos atendimentos médicos pela equipe da Unidade Penal de Palmas, bem como encaminhamentos para unidades de saúde. A Pasta reitera que, devido ao sigilo médico/paciente, os atendimentos realizados durante à custódia não são informados aos familiares.

A Seciju esclarece ainda, que a morte do custodiado foi registrada pela equipe médica da Unidade de Pronto Atendimento Sul (UPA Sul), às 4h30, da segunda-feira, 10, e que no mesmo dia, logo no início da manhã, a equipe multidisciplinar da Unidade Penal Regional de Palmas entrou em contato com os seus pais para informá-los sobre o óbito e apoio no funeral, além de solicitar que fossem à UPA Sul, para dar início aos trâmites e autorizações referentes ao encaminhamento do corpo ao Setor de Verificação de Óbito.

Sendo assim, na terça-feira, 11, pela manhã, a equipe da direção da Unidade Penal, juntamente com a Gerência de Execução de Políticas de Assistências do Sistema Penal, entrou em contato com a advogada do custodiado e da família para disponibilizar a assistência no funeral, com os custos, e todo o suporte prestado pela Seciju quanto ao velório, cumprindo assim, todos os protocolos executados em caso de óbitos de custodiados.

Fonte: G1 Tocantins