O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, discursou em mesa de debate durante o 11° Fórum Jurídico de Lisboa na tarde desta quarta-feira, 28, na capital de Portugal. O líder do Executivo tocantinense participou de eixo temático que trata do compromisso público e privado na descarbonização. Na oportunidade, Wanderlei expôs a política de comércio de carbono, iniciativa em que o Tocantins é pioneiro por meio da estratégia de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

Em seu pronunciamento, o governador Wanderlei Barbosa destacou as ações que sua gestão tem desenvolvido a fim de promover o fortalecimento das comunidades originárias, bem como de conscientização dos tocantinenses, sobretudo dos produtores rurais, no que se refere à preservação ambiental. “Tudo isso chamou a atenção de três grandes empresas de abrangência mundial, dentre elas, a Mercuria Energy Trading S/A, que ganhou a licitação para fazer investimentos em nosso território”, ressaltou.

Wanderlei Barbosa associou o fato de o Tocantins contar com nove etnias indígenas e várias comunidades quilombolas de norte a sul do Estado que mantêm a preservação ambiental de seus territórios, bem como a presença de Áreas de Proteção Ambiental (APA), como é o caso dos Parques Estaduais do Cantão e Jalapão, ao interesse das empresas em negociar o mercado de carbono com a unidade federativa. “O grande desafio do Tocantins, agora, é garantir o crescimento econômico de maneira sustentável, porque diversos municípios do Vale do Araguaia, por exemplo, têm buscado o crescimento por meio do agronegócio”, indagou o gestor, ao salientar os programas de conscientização ambiental desenvolvidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Mercado de Carbono no Tocantins

Enquanto instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o REDD+ é uma grande oportunidade de negócios. O Tocantins possui créditos de carbono aprovados pela Conaredd+ [Comissão Nacional de REDD+] e soma créditos na ordem de 245 milhões de toneladas de CO². Até o momento, não houve uma transação de crédito de carbono florestal jurisdicional no Brasil na modalidade de mercado voluntário, mas o Tocantins caminha para a efetivação da transação em breve. A atenção dada pela gestão de Wanderlei Barbosa a esta pauta tem amparo da legislação, além de considerável importância para a questão climática, para o meio ambiente e para a população tocantinense.

No dia 5 de junho, o Tocantins assinou um histórico acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, e se tornou o primeiro estado subnacional do planeta a transacionar seus créditos de carbono no mercado voluntário internacional. “Neste próximo final de semana, receberemos os técnicos da Mercuria, para conhecer algumas comunidades tradicionais na região do Jalapão. A empresa suíça fará um investimento inicial de R$ 42 milhões, com o objetivo de fomentar projetos”, explicou Wanderlei Barbosa, durante sua fala na Mesa de Debates.

Além da comercialização do crédito de carbono, o Governo do Tocantins tem como objetivo criar, por meio de um processo participativo entre a gestão pública e o setor produtivo, um programa estadual de incentivos para fomentar e premiar a manutenção, proteção, regeneração/restauração de florestas e a produção sustentável. Para isso, serão utilizados recursos financeiros alocados para o setor produtivo advindos da venda de créditos de carbono do programa estadual de REDD+ jurisdicional.

A gestão pública e a iniciativa privada estabelecem, dessa forma, prioridades para impulsionar um agronegócio sustentável com recursos do REDD+. Para isso, um projeto-piloto será desenvolvido no Estado com 75 produtores de soja, com recursos do Fundo de Inovação da Terra – LIF (Land Innovation Fund), captados pela EII, em parceria com a Taxo e a iniciativa Produzindo Certo, que atuarão na articulação com o setor produtivo.